Política de Privacidade dabdebet

A bdebet é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bdebet.cam e de todos os canais digitais a ela associados. Para os fins daLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), "controlador" é a pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da bdebet em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os Serviços disponibilizados na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo e crash games.

Esta Política integra os Termos e Condições da bdebet e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma Conta na Plataforma ou ao utilizar qualquer Serviço, o Usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, quando o consentimento for a base legal aplicável.

A bdebet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e momentos:

Dados sensíveis: A bdebet não coleta, de forma intencional, dados pesoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, etc.), exceto quando exigido expressamente por lei ou regulação aplicável ao setor.

Dados de terceiros: Caso o Usuário forneça dados pesoais de terceiros (por exemplo, dados de beneficiário para saques), declara ter obtido consentimento ou base legal adequada para tanto, assumindo integral responsabilidade por esse fornecimento.

A bdebet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma compatível com as bases legais descritas na Cláusula 4:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos depósitos e saques, acesso aos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação de identidade do Usuário em cumprimento à legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a Fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicação e Suporte: envio de respostas a solicitações, notificações sobre a Conta, alertas de segurança e comunicações relacionadas aos Serviços;
• Marketing e Promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais, quando o Usuário tiver manifestado consentimento específico para esse fim;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento, otimização e personalização dos Serviços;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, órgãos reguladores e ordens judiciais.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundado em uma base legal. A bdebet trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cumprir as obrigações decorrentes dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da LGPD, da Lei nº 9.613/1998 (antilavagem), da Lei nº 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos Serviços, respeitados os direitos expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo Usuário sem prejuízo ao uso dos demais Serviços;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para análise de riscos financeiros e prevenção de chargebacks fraudulentos.

Quando o tratamento estiver fundado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da bdebet. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A bdebet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e limites estabelecidos pela LGPD:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming e demais parceiros de conteúdo, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de jogo contratados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise antifraude e verificação de identidade (KYC), atuando como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, determinação judicial ou solicitação legítima de órgão competente, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente para fins de conformidade, auditoria interna e defesa de direitos em procesos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da bdebet estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados, a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

A bdebet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os períodos de retenção incluem:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 12.865/2013 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da relação contratual, para fins de defesa em eventuais reclamações.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados quando não houver obrigação legal de retenção que impeça o atendimento da solicitação.

A bdebet adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bdebet;
• Armazenamento seguro com criptografia de dados em repouso nos bancos de dados da Plataforma;
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas de anomalias;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acessos administrativos aos sistemas;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, a bdebet se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

A bdebet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, local storage) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e manutenção de preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies desempenho e análise: coletam dados sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas da bdebet, com base no comportamento de navegação, quando o Usuário tiver dado consentimento específico.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de consentimento disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades, mas não impedirá o acesso aos Serviços principais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela bdebet:

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados pesoais que a bdebet mantém sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos de regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a bdebet compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências da não concessão de consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento anterior à revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bdebet pelo e-mail [email protected] (endereço de exibição apenas — não clicável) ou pelo canal de suporte. A bdebet responderá às solicitações no prazo de até15 (quinze) dias úteis, prorogáveis por igual período mediante justificativa.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a bdebet garante que as transferências internacionais serão realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos assegurados pela LGPD; ou
• Adoção de normas corporativas globais aprovadas pela ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

Os Serviços da bdebet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bdebet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de18 anos. O cadastro na Plataforma requer a confirmação de que o Usuário possui a idade mínima exigida e a verificação de identidade com CPF.

Caso a bdebet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Responsáveis legais que identifiquem uso da Plataforma por menores de idade sob sua guarda devem notificar imediatamente o suporte da bdebet.

A bdebet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em decorrência de melhorias na Plataforma. As alterações serão publicadas nesta página com indicação data de revisão.

Para alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Usuários, a bdebet enviará notificação prévia por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constituirá aceite das novas condições, nos limites permitidos pela LGPD.

Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para se manter informado sobre o tratamento de seus dados pessoais. A versão vigente é sempre aquela publicada em bdebet.cam/privacy-policy.

A bdebet designou umEncarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por atender às solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar internamente sobre as boas práticas de proteção de dados.

Canais para exercício de direitos e questões de privacidade:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente leitura — não clicável)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (somente leitura — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9000-0000 (somente mensagens de texto)

Para reclamações relacionadas ao tratamento de dados que não forem resolvidas diretamente pela bdebet, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.